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BIODIESEL E INCLUSÃO SOCIAL


Cronologia dos fatos e dos principais instrumentos legais e normativos que culminaram com o acoplamento da inclusão social como princípio orientador básico do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB).\n\n','Ex-Deputada Federal Mariângela Duarte','Leia em "Notícias e Artigos"',NULL,'

Clique aqui, e leia em nossa seção "Depoimentos"

'),(11,'Quarto Anexo ao Depoimento da Ex-Deputada Federal Mariângela Duarte','Com a palavra o Eng. Agr. Mário Sérgio Trento, representando o IVC, agradeceu esta Deputada por ter provocado a primeira Audiência Pública sobre o assunto, em 07.05.03, e a consequente indicação ao Governo Federal para a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial. Também, este pronunciamento, pela sua magnitude e importância, será transcrito na sua totalidade, em separado.','Ex Deputada Mariângela Duarte',' ',NULL,'

 Pronunciamento na Sessão Plenária da Câmara Federal em 26 de agosto de 2004

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O SR. MÁRIO SERGIO TRENTO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, senhores convidados. Agradecemos ao Presidente da Câmara, Deputado João Paulo Cunha, pelo honroso convite para participarmos deste evento.

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À Deputada Mariângela Duarte, agradecemos por ter provocado a primeira audiência pública, em 7 de maio de 2003, sobre biodiesel e a conseqüente solicitação, ao Governo Federal, para criar um grupo de trabalho sobre o assunto, sempre nos apoiando e indicando para apresentação, nas oportunidades que se sucederam, de nosso programa Biodiesel e Sistema Volta ao Campo de Assistência Técnica. Preocupada com a geração de empregos e distribuição de renda daí advindos, a Deputada percebeu a importância e a magnitude do projeto. E quero registrar que, independente de não pertencermos à sua base eleitoral, ela sempre nos ouviu e apoiou de forma incansável e incondicional, pois a força que a move e a nós também é o desejo deliberado de resolver as seculares mazelas de nossa pequena agricultura.

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Ao Deputado Ariosto Holanda, agradecemos por seu trabalho na Comissão de Ciência e Tecnologia, indicando o biodiesel como primeiro assunto a ser discutido naquele conselho, que passou a ser integrado à inclusão social. Agradecemos, ainda, ao ilustre Deputado o convite que então nos fez para apresentar nosso programa na videoconferência realizada em 5 de novembro de 2003.

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Em razão de todo o trabalho até aqui mencionado, o biodiesel passou a ser entendido como a grande oportunidade de inclusão social de milhões de brasileiros do campo e das cidades. Não foi sem razão que o GT - Biodiesel, em seu relatório final, recomendou, entre outros aspectos importantes:

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“Inserir, de forma sustentável, a agricultura familiar nas cadeias produtivas do biodiesel como vetor para o seu fortalecimento, apoiando – a com financiamentos, assistência técnica e organização produtiva, visando à oferta de matérias-primas de qualidade e em escala econômica, assim como a participação dos agricultores familiares e suas associações como partícipes de empreendimentos industriais, de modo a ampliar os benefícios socioeconômicos auferidos.”

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Em obediência a essas recomendações, podemos informar que, em conjunto com a Prefeitura de Uberlândia, uma cooperativa de pequenos produtores de leite e duas associações de assentados de reforma agrária, com apoio da SAF/MAD, implantaremos uma usina de biodiesel com capacidade de produção de 3 milhões de litros por ano, cuja matéria-prima será fornecida por 400 agricultores familiares e assentados da reforma agrária, ainda com o diferencial de que estes serão cotistas da indústria, agregando valor ao seu produto. (Palmas.)

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Mas há outro diferencial, talvez ainda mais importante ou precedente: eles terão assistência técnica multidisciplinar pró-ativa e permanente pelo Instituto Volta ao Campo de Desenvolvimento Rural, diferencial que vai promover a oferta regular de matéria-prima para produzir biodiesel pois, diferentemente do petróleo, a produção de oleaginosas depende de um conjunto de fatores praticamente impossíveis de controlar, muitas vezes impossíveis de prever, como condições climáticas e outros. Portanto, somente com assistência técnica presencial e relação compatível entre número de assistentes técnicos e produtores é possível minimizar esses problemas e manter aquela oferta regular.

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Citamos aqui o exemplo do Proálcool, idealizado pelo Dr. Bautista Vidal, aqui presente, e que, em síntese, teria por base pequenas indústrias produtoras de álcool, instaladas nas cidades do interior e que processariam a matéria-prima que melhor se adaptasse à região e advindas da agricultura familiar. Hoje não há necessidade de se informar o que aconteceu com esse programa, por melhor que seja.

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Também relembramos, citando Antônio René Iturra, em seu estudo Análise Histórica das Microdestilarias de Álcool no Brasil:

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“A evolução do programa, entretanto, foi desvirtuada com o passar do tempo, com a justificativa pífia de que ganhos de produtividade decorrentes da grande escala de produção, principalmente, recomendavam a instalação de unidades industriais cada vez maiores e a conseqüente monocultura em grandes extensões continuas de terras de boa qualidade. Inicialmente, esse programa foi pensado para geração de emprego, renda e desenvolvimento regional – exatamente como hoje é idealizado o Programa Nacional de Biodiesel”.

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            Conscientes de tudo isso, apresentamos a alguns Ministérios e a alguns Deputados Federais, entre janeiro e março de 2003, um programa completo para instalar 1.800 usinas de produção de biodiesel conjuntamente a 1.800 módulos de assistência técnica. Naquela ocasião, apresentamos à Deputada Mariângela Duarte esse programa, que indicava, além da forma de operacionalização, seus custos, tecnologia e fontes de orçamentárias para seu custeio, sem necessidade de acréscimo no orçamento.

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            Somente para se ter uma idéia, caso seja implantada uma usina em cada um dos Municípios brasileiros (cerca de 5.500), nos moldes da de Uberlândia, seriam gerados 82 mil empregos diretos nas usinas, 4,4 milhões de empregos indiretos no campo e nas pequenas propriedades e, caso levássemos em consideração os empregos e oportunidades de trabalho gerados em conseqüência da movimentação econômica, teríamos um total de 13 milhões de empregos.

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            Para concluir, partindo da premissa de que se tem conhecimento através da mídia de que o Governo deverá autorizar a adição de 2% de biodiesel ao diesel fóssil e autorizar sua utilização em frotas cativas, vimos sugerir que se permita sua comercialização pura, pelo menos em cidades mais distantes dos locais onde ele será adicionado ao diesel. Será importante também permitir o uso do biodiesel puro para gerar energia elétrica em comunidades isoladas que não dispõem desse benefício ou pagam muito caro pelo diesel que percorre grandes distâncias em condições precárias de transporte para chegar até essas comunidades.

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            Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)

'),(12,'Terceiro Anexo ao Depoimento da Ex-Deputada Federal Mariângela Duarte','No mesmo dia da videoconferência, o Jornal O Estado de S. Paulo publicava um artigo desses mesmos representantes do IVC sob o título: O Biodiesel e os Municípios, em que abordam, dentre outras vantagens propiciadas pelo biodiesel, o aumento do PIB municipal, com instalação de usinas nos municípios. Também aqui, pela sua importância, e por interessar muito a Prefeitos, vamos transcrever esse artigo em separado.','Ex-Deputada Federal Mariângela Duarte',' ',NULL,'

 

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Jornal O ESTADO DE SÂO PAULO                     
\nJosé C. Martelli e Mário Sérgio Trento

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BIODIESEL - A redenção dos municípios

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“Mesmo os pequenos, para sobreviver, têm que pensar grande”

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O Instituto “Volta ao Campo” de Desenvolvimento Rural  - IVC, com sede em Uberlândia (MG), tem feito publicar em jornais da região, vários artigos sobre o Programa Biodiesel & Sistema “Volta ao Campo”, calcado na assistência técnica multidisciplinar, pró-ativa e permanente, tendo como âncora a produção do biodiesel. Nesses artigos e também em apresentações a diversas esferas governamentais, o Instituto tem mostrado ser aquele programa, uma alternativa viável, com todas as condições de implantação imediata, para completar o ciclo da Reforma Agrária que não deve e não pode se exaurir na simples alocação de terras aos que não as têm. Enfatiza ainda , nos seus artigos, que a implantação do Programa é a oportunidade que o Brasil não pode perder, como já perdeu com o Proálcool, de resgatar a Agricultura Familiar no país, alavancando a geração de empregos, oportunidades de trabalho e renda, além da produção de alimentos, tudo através do aproveitamento da verdadeira “poupança oculta” escondida nesse segmento da agricultura nacional, na forma de terras ociosas ou mal aproveitadas, mão-de-obra  disponível, carência de tecnologia etc.

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Pode ser ainda, e este é o mote deste artigo, a redenção dos pequenos municípios brasileiros, hoje praticamente dependentes do Fundo de Participação dos Municípios(FTM), tendo pequena renda própria em razão da concentração tributária (e ainda com encargos antes não exigidos)feita entre os anos 1992 e 2000. Além disso não propiciam empregos e, sem eles, não auferem recursos de outra ordem. Por outro lado todos sabem da necessidade brasileira de geração de empregos em grande quantidade, a curtíssimo prazo. Assim uma das alternativas para a solução desse problema é a  que preconiza o Programa BIODIESEL & Sistema “Volta ao Campo”.

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O pequeno produtor rural, em razão de sua pequena área, topografia irregular na maioria dos casos, tipos de cultura exploradas, mão-de-obra familiar, pessoal com menor qualificação técnica, aquisição de máquinas inviável pela pequena escala de produção etc. somente poderá reverter este quadro incorporando tecnologia, mão-de-obra e  culturas de maior lucratividade, fácil manejo e preço de venda de maior constância e principalmente com grande mercado, podendo incorporar grande quantidade de pessoas a esta atividade.

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Saliente-se ainda que a mão-de-obra utilizada na nossa proposição é a de maior abundância, ou seja, com pouca qualificação, sem dúvida a de maior disponibilidade em nosso país e a de maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho, sendo uma das causas dos problemas sociais nas médias e grandes cidades do Brasil.

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Não diminuindo a importância dos médios e grandes produtores, principalmente de commodities, já que hoje são eles que mantêm o país em crescimento, propugnamos por criar condições ao pequeno para inserir-se no mercado doméstico, pois são eles que têm capacidade de manter e gerar grande quantidade de empregos, ao contrário da agricultura patronal, que normalmente é dispensadora de mão-de-obra (e está direcionada a outro mercado). Entretanto,  estas duas agriculturas devem coexistir, para o bem  do país.

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Partindo dessa realidade estimamos que a implantação de 1(um) módulo do Programa BIODIESEL & Sistema “Volta ao Campo” em um município, proporcionará 620 empregos/oportunidades de trabalho diretos no campo e cerca de 1800  indiretos, além de  aumento do PIB municipal em R$ 15 milhões, cujos benefícios, de tão óbvios, dispensam comentários. Mas para que isso se concretize é preciso pensar grande.

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Aliás, a propósito de pensar grande, a Prefeitura Municipal de Uberlândia, em parceria com a Soyminas Biodiesel (usina que já produz biodiesel em escala comercial há mais de seis anos), o IVC, a Cooperativa de Trabalho de Técnicos em Agropecuária, a CASEMG e outros eventuais parceiros, tem a intenção de implantar de imediato 01 módulo envolvendo,  11 técnicos de formações multidisciplinares, atendendo de 150 a 200 pequenos produtores rurais. O prefeito Zaire Rezende sabe que “as palavras convencem, mas o exemplo arrasta”

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José C. Martelli é Mestre em Direito Agrário

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Mário Sérgio Trento é Engenheiro Agrônomo, especialista em Gestão de Programas de Assentamento e Reforma Agrária.

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Ambos são Diretores do Instituto “Volta ao Campo” de Desenvolvimento Rural – IVC

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ivc.udi@bol.com.br

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biodiesellivre@bol.com.br

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'),(13,'Segundo Anexo ao Depoimento da Ex-Deputada Federal Mariângela Duarte','Por oportuno e como alerta, já que atualmente 80% do biodiesel produzido no País provêm da soja, transcrevemos, também em separado, artigo publicado em 09.10.03, no Jornal CORREIO de Uberlândia, sobre a instalação do GTI, de autoria do Advogado Agrarista, Prof. José Clástode Martelli, então Presidente do Conselho Diretor do IVC.','Ex-Deputada Federal Mariângela Duarte',' ',NULL,'

  Jornal CORREIO - Uberlândia 9 de outubro de 2003

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Instalado Grupo de Trabalho Interministerial sobre Biodiesel

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É por essa razão que o Instituto “Volta ao Campo” (IVC) – por intermédio de seus membros – está em contínua movimentação há mais de dois anos para que – ao contrário do Proálcool, criado inicialmente para leva crescimento, renda e emprego ás pequenas e médias cidades, alavancando suas economias e, por conseguinte a do País – não venha a ter o mesmo destino, ou seja, ser dominado por grandes empresas e incluído na rota do petróleo. Assim, o IVC tem mobilizado constantemente pessoas e instituições no sentido de incluir o biodiesel na matriz energética nacional, de forma a garantir a criação de renda, emprego e trabalho nas pequenas e médias cidades brasileiras, com todos os outros benefícios, dos socioeconômicos que daí advirão.

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Essa proposta, realmente ousada, está ganhando adeptos: pequenos produtores rurais – só em Uberlândia mais de 400 -, passando por assentados, pré-assentados e acampados- mais de 600 em Uberlândia – até deputados federais e mesmo representantes do alto escalão dos ministérios envolvidos.

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Como este espaço é bastante exíguo, e o assunto, por demais complexo, anotaremos apenas alguns dos objetos reais que poderão ser alcançados com nossa proposta e baixo investimento governamental: 2,2 milhões de empregos diretos e 6,6 de empregos indiretos; grande diminuição da evasão de divisas na balança externas de pagamentos e aumento expressivo do PIB – tudo para atender a apenas 10% da demanda de diesel brasileira.

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Infelizmente o prazo para que o GT – biodiesel apresente relatório à presidência da República expira na segunda semana de outubro. Por isso o IVC está mobilizando a opinião pública interessada em utilizar o biodiesel como instrumento de inclusão social. Nesse sentido, temos utilizado o nosso e-mail abaixo para troca de informações.

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José C. Martelli

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Mestre em Direito Agrário e Presidente do Conselho Diretor doInstituto Volta ao Campo de Desenvolvimento Rural - IVCG

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Jornal CORREIO – UBERLÂNDIA – 09 de outubro de 2003

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Instalado Grupo de Trabalho Interministerial sobre Biodiesel

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Sobre o assunto ora enfocado, o Presidente da República – por meio de decreto presidencial de 2 de julho de 2003 – criou o Grupo de Trabalho Ministerial (GT – Biodiesel) para definir as diretrizes do Programa Biodiesel & Inclusão Social – antes chamado Probiodiesel. Entretanto, o programa corre o risco de transformar-se em fiasco caso a sociedade não se mobilize, e rapidamente, para inferir e demonstrar aos envolvidos dos 12 ministérios – capitaneados pela Casa Civil – para modificar a matriz energética nacional, devendo direcionar o programa no sentido de criar, manter e alavancar a geração de renda e trabalho nas pequenas e médias cidades do País, partindo do campo.

'),(14,'Primeiro Anexo ao Depoimento da Ex-Deputada Federal Mariângela Duarte','Por sua importância histórica e por ser o marco inicial da inclusão social propiciada pelo Biodiesel, transcrevemos, em separado, os pronunciamentos dos técnicos que falaram em nome do IVC na audiência pública (O Economista José Honório Accarini e o Engenheiro Agrônomo Mário Sérgio Trento).','Ex-Deputada Federal Mariângela Duarte',' ',NULL,'

 Pronunciamentos na Audiência Pública em 07 de maio de 2003

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O SR. JOSÉ HONÓRIO ACCARINI - Sr. Presidente, Srs. membros desta importante Comissão, colegas de profissão e Srs. representantes do Governo.

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Muito do que planejei expor aqui já foi exaustivamente explanado pelos que me antecederam.

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            Não pairam duvidas quanto a alguns aspectos fundamentais do biodiesel. Trata-se da fonte energética do futuro e da redução da poluição ambiental. A economia de divisas que o Brasil poderia fazer, num cálculo muito rápido, seria da ordem de 630 milhões de dólares anuais, o que representa aproximadamente 10% do déficit em transações correntes previsto para o ano de 2003. O País poderá criar cerca de 1 milhão de empregos diretos na atividade agrícola e uma massa salarial de 3,6 bilhões por ano, considerando os diretos na atividade agrícola e um salário médio de 300 reais por emprego. Enfim, os números, quando se fala de biodiesel, são grandiosos tanto no aspecto quantitativo como no qualitativo. Isto porque eles dizem respeito tanto às potencialidades quanto aos benefícios que pode trazer à economia e à sociedade brasileira, ao suprimento de nossas necessidades energéticas, ao meio ambiente e à saúde da população, especialmente nos grandes centros urbanos, respirando um ar menos poluído.

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            Não entendam o que estou dizendo como uma mudança de enfoque em relação ao que já foi dito aqui, mas como uma complementação. Os brasileiros têm de avaliar, antes de tudo, se isso é possível hoje, daqui a um mês ou a um ano. Quando será possível? O Brasil será eternamente conhecido como o país do futuro? No meu modesto entendimento, não. Trata-se de algo para um prazo muito curto. E por quê? Porque a metodologia de assistência técnica preconizada responde às grandes indagações apresentadas aqui.

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            Qual o objetivo do Sistema Volta ao Campo? Viabilizar e fortalecer os programas e projetos de reforma agrária e agricultura familiar – embora o Governo tenha, desde 1995, um programa de fortalecimento da agricultura familiar brasileira, o Pronaf. Há reivindicações aqui e acolá, mas não há questionamentos fundamentais com relação à importância e à necessidade de fortalecer esse Programa.

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            Se analisarmos a fundo por que é necessário enfatizar e fortalecer a agricultura familiar, vamos chegar à conclusão, conforme já verifiquei nos meus vários estudos e nos de outros pesquisadores, que, num mercado crescentemente globalizado e competitivo, grande parte do público-alvo desse programa de reforma agrária e agricultura familiar não consegue encontrar, em outros setores da atividade econômica urbana, condições dignas de vida e de progresso material e social. Se essas pessoas, como historicamente têm ocorrido, migrarem para as cidades, os problemas sociais ficarão cada vez mais sérios. Isto porque grande parte dos migrantes não conseguirá emprego, deixará de produzir para seu próprio sustento e não terá renda suficiente para comprar alimentos. Cada agricultor familiar que deixa o campo e vem para as cidades acarreta um duplo impacto no balanço oferta-demanda de alimentos, pois será um a menos a produzir e um a mais a consumir. E o pior, sem renda, precisando recorrer a programas sociais.

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            É bom que se diga que, mesmo permanecendo no campo, da forma como hoje vivem, a situação pode permanecer crítica, perpetuando a pobreza rural que também é um problema sério. Esses pequenos produtores têm produtividade abaixo da média. Produzem bens com baixo valor de mercado, produtos basicamente de subsistência, com praticamente nenhum valor agregado. Por mais que concedamos subsídios e reduzamos a taxa de juros aqui e ali, esses produtores continuarão, grosso modo, na mesma situação de penúria que historicamente os assola. Para enfrentar essa espécie de armadilha de baixa renda é preciso, em outras palavras, introduzir um produto, uma atividade e uma forma de produção que gere efetivamente renda.

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            Se os Srs. abrirem a página do Ministério do Desenvolvimento Agrário na Internet, poderão constatar que existem diversos estudos de avaliação do Pronaf. Na condição de consultor, resumi oito desses estudos no ano passado. O traço comum que deles se extrai é a deficiência de nosso sistema de assistência técnica, um dos grandes gargalos de nossa agricultura familiar. O sistema de assistência técnica é o elo entre o agricultor, a pesquisa, o mercado, os bancos, as cooperativas e assim por diante. A assistência técnica é uma condição essencial para o resgate da própria cidadania. Com ela, o biodiesel seria integrado como atividade geradora de renda na propriedade agrícola, com economia de divisas e todos aqueles benefícios antes mencionados.

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            O Sistema Volta ao Campo responde às várias das indagações formuladas. O representante do Ministério da Agricultura, meu prezado amigo Ângelo Bressan, disse que não se pode deixar o agricultor produzir sem lhe dar suporte. Concordo plenamente com essa afirmação. Não podemos deixá-lo a descoberto. Como funciona o Sistema Volta ao Campo? É um tipo de assistência técnica diferente. Em primeiro lugar, o nome Volta ao Campo não significa que se esteja querendo promover a volta de muitos agricultores ao campo. Isso pode até ocorrer, mas se pretende, isto sim, fazer com que se voltem os olhos, a atenção e as políticas públicas para o campo. Por quê? Porque se não dermos condições ao homem do campo de permanecer na sua terra, ele vai migrar para as cidades, agravando ainda mais os problemas sociais. Temos de dar-lhe alternativas para que permaneça na atividade que ele sabe desempenhar, mas a exerça de forma rentável. É preciso, em outras palavras, permitir a ele a troca da luta pela sobrevivência pela perspectiva de progresso. A agricultura orgânica, a produção de frutas e hortaliças são alternativas que lhe proporcionam essa mudança de horizontes. A produção de matérias-primas para o biodiesel e a participação na cadeia de valor desse biocombustível é, com certeza, outra alternativa e a que se defende enfaticamente porque isso não exige grandes mudanças na atividade que o agricultor familiar já desenvolve há muitos anos, mas apenas a promove de forma mais eficiente e rentável.

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            Perdoem-me por mostrar-lhes uma dura realidade. Sou filho de agricultor familiar. Trabalhei na roça até os 17 anos. Por isso, posso afirmar que se o agricultor familiar, que é genuinamente pobre, continuar produzindo bens de baixo valor agregado, vai continuar pobre e morrer pobre. Ele tem de produzir bens com alto valor de mercado. Meu pai pensou dessa forma e somente assim pôde criar e educar 10 filhos. O milho era cultivado para ração animal para se dispor de carne e leite para a família. Arroz e feijão eram cultivados apenas para consumo próprio. A maior parte do tempo e do trabalho era para produzir hortaliças e frutas, flores e outros produtos para vender na cidade.

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            É algo assim que precisamos para nossos agricultores familiares. Isso todos sabemos há anos, mas não se consegue. Quando examinamos escritos de décadas atrás, parece que estamos lendo temas atuais. Os problemas e dificuldades são absolutamente os mesmos entra ano, sai ano. É por isso que a assistência técnica que se prevê no Sistema Volta ao Campo é diferente. Trata-se de uma metodologia que resgata aquele velho conceito do médico de família, do qual tanto precisamos, para curar e, principalmente para prevenir. Antigamente, quando algum membro da família ficava doente, chamava-se o médico; podia até não ser um problema que ele pudesse resolver ali na hora, mas era quem dava o primeiro amparo, o primeiro socorro. O Volta ao Campo é um sistema de assistência técnica multidisciplinar no qual os agrônomos, veterinários e técnicos das mais diversas especialidades comparecem à propriedade e adaptam as equipes às necessidades desses agricultores. Essa equipe analisa o solo, dá assistência à produção, ensina técnicas de plantio, enfim, acompanha o agricultor até a fase de comercialização. Ninguém fica nos escritórios esperando o agricultor ir até lá, até porque muitas vezes ele não vai por falta de tempo, por inibição ou vergonha. Então, o programa vai até ele.

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            Esse sistema prevê participação crescente dos agricultores. No começo são as Prefeituras, os Governos Estaduais, o SEBRAE, o Governo Federal, o PRONAF, seja quem for que banca essa parte da assistência técnica para dar o impulso inicial, o primeiro passo da caminhada. O agricultor, pouco a pouco, vai assumindo a responsabilidade sobre isso, até que, no final, consegue pagar pela assistência técnica que recebe. Com a experiência já realizada, pode-se dizer que o agricultor não apenas consegue pagar por ela, mas quer continuar pagando porque vê resultados concretos. E qual é a vantagem? Com um pequeno volume de recursos, podemos multiplicar a assistência técnica e fazê-la com qualidade, ampliando cada vez mais seu raio de ação.

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            No Estado de São Paulo, essa experiência do Sistema Volta ao Campo já existe há quatro anos. Nas propriedades onde ele está sendo aplicado, a produção cresceu muito. Isso prova que existe,por assim dizer, dentro da atual agricultura brasileira, uma espécie de poupança oculta. O País tem um grande potencial de expansão em novas áreas. Isso é maravilhoso, mas devemos manter essa reserva para o futuro. Nossa safra de grãos passou de 60 milhões para 80 milhões de toneladas, e agora para mais de 110 milhões de toneladas por ano e a área cultivada permaneceu praticamente a mesma. O que tem sido feito, historicamente? O resgate dessa poupança oculta e a não ocupação de novas áreas. O Brasil tem utilizado de forma mais eficiente as áreas já cultivadas.

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            É importante termos 90 milhões de hectares? Claro que é, mas para o futuro. Para hoje, temos outras alternativas dentro do seio da própria propriedade. Vejam esses números: oitenta por cento dos agricultores do interior de São Paulo nunca tinham recebido assistência técnica agrícola na vida. E Isso no Estado de São Paulo, quero sublinhar e grifar. Não estou falando do Nordeste ou da região amazônica. Se no Sudeste a realidade é essa, imaginem os agricultores da Amazônia e do Nordeste. O isolamento é total.

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E o que nos mostra o Sistema Volta ao Campo? Há diversos vídeos para quem quiser ver. Neles assistimos depoimentos que nos deixam até emocionados, feitos por agricultores que não se consideravam cidadãos, que sequer tinham uma certidão de nascimento. As equipes multidisciplinares dão um tratamento global à propriedade agrícola e à família. Os senhores não imaginam a alegria desses pequenos agricultores quando conseguiam sua certidão de nascimento e a carteira de identidade. Verem seu nome e sua foto num documento exerce, neles, um efeito mágico: eles parecem outra pessoa. Na verdade, eles não parecem, eles passam a ser pessoas diferentes, mais confiantes, mais abertas a mudanças, ao progresso. Eles não querem mais parar. Muitos deles fazem placas colocando na porteira o nome da propriedade. Outros convidam os assistentes técnicos para padrinhos de seus filhos. Ficam compadres, formam amizades, constroem alianças edificantes. Essa forma de inclusão social não tem preço.

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            E quando se apresenta a metodologia do Sistema Volta ao Campo de Assistência Técnica Integral, Pró-Ativa, Multidisciplinar e Permanente, alguns dizem: tudo bem, mas ela é muito dispendiosa. Isso não é verdade e nem é preciso recorrer ao argumento, aliás correto, de que cara de fato é a miséria em que o agricultor familiar brasileiro vive. Bem, então quanto custa esse sistema de assistência técnica integral – visitas, acompanhamento periódico e ativo? Incluindo tudo, análise de solo, acompanhamento ao agricultor, locomoção, diária de técnicos etc, custa em torno de 100 reais por mês. Se nós economistas fôssemos fazer uma simples análise custo/benefício tomando como base essa experiência de São Paulo, que gera 1,2 emprego por propriedade, e se multiplicarmos isso por um salário mínimo de 200 reais, vamos verificar que a taxa de retorno é extremamente convidativa, estimulante e que o trabalho vale a pena valorando apenas o emprego. Mas há também o acréscimo de produção via produtividade, que se transforma em renda adicional para o agricultor e sua família. E isso tudo, exatamente na mesma propriedade que antes estava subutilizada.

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            O alcance social e econômico de um sistema de assistência técnica com essas características é muito grande. Esse mesmo sistema conta hoje com o beneplácito e a boa vontade do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento e, com um programa bem estruturado, podemos obter financiamento desses dois organismos internacionais e, com eles, fazer desse modelo brasileiro de assistência técnica aos agricultores familiares uma experiência que poderá ser replicada no setor rural de diversos outros países em desenvolvimento, porque todos eles apresentam essencialmente os mesmos problemas que em economia se chama de círculo vicioso da pobreza. É possível transformá-lo em círculo virtuoso da riqueza a um custo baixo.

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            E qual é a proposta? O Sistema Volta ao Campo de assistência técnica multidisciplinar preconiza dar condições para que esses agricultores produzam a matéria-prima e que estejam vinculados a indústrias de biodiesel. Com isso, os problemas de mercado levantados aqui já são resolvidos na sua origem. Quando surgir um módulo rural de agricultores familiares, ele já vai surgir com um mercado garantido para a venda da produção para processamento industrial, com um preço previamente ajustado. Mais adiante, com o apoio de uma cooperativa, por exemplo, um grupo de agricultores poderá esmagar o grão, vender o óleo e ficar com o farelo para ração animal ou para adubar sua lavoura. Ou mesmo com a farinha para fazer o pão, o bolo, a torta porque há oleaginosas, a exemplo do girassol e de outras que, se preparadas adequadamente, podem fornecer farinha mais nutritiva do que o trigo que precisamos importar para complementar nossas necessidades – para não dizer nossos hábitos de consumo distorcidos por políticas equivocadas do passado de importar trigo subsidiado de países ricos. O que de fato é preciso – e o Sistema Volta ao Campo tem para oferecer – é proporcionar renda, independência, progresso e cidadania ao nosso agricultor familiar.

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Isso constitui alguma mágica ou milagre? Não, senhores, isso é apenas e tão somente o fruto de ações concretas, coordenadas e eficientes, sempre tendo o homem simples do campo e sua realidade como marco referencial. É uma solução possível porque ela é endógena, que nasce de dentro para fora, com a participação do agricultor familiar, de sua família, de seus vizinhos, de sua comunidade. Não é uma solução de fora para dentro, exógena, como um remédio para baixar a febre sem saber a causa. Assim, a febre pode até passar, mas acaba retornando. E geralmente volta pior, enquanto a causa fica intocada, comprometendo cada vez mais a saúde e a sustentação do paciente.

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Em suma: o Sistema Volta ao Campo tem, como base, como princípio e como ponto de partida um diagnóstico para orientar todo o trabalho de assistência técnica integral. É por isso que ele funciona, pois proporciona um atendimento abrangente, integrado e construído de acordo com a realidade do grupo de agricultores familiares assistidos e acompanhados, transformando-os de forma gradual, mas continuada, em agentes promotores de seu próprio processo de mudança. Sem isso, vamos continuar desperdiçando escassos recursos públicos, vale dizer, dos tributos pagos pela sociedade, tentando em vão construir castelos sobre falsas bases de areia movediça.

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Muito obrigado, Srs. membros desta Comissão. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)

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            O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Câmara) - Agradeço a V. Sa. a exposição.

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